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JusBrasil - Perfil
30 de julho de 2014

Flávia Raquel

  •   João Pessoa (PB)  

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Dia 2 - Revisão do Saraiva Prepara para a 1ª fase da OAB

Abaixo, você assiste aos vídeos do segundo dia de Revisão para a 1ª fase do XIII Exame de Ordem: Disciplina: Direito do Consumidor Prof. Georgios Alexandridis http://www.youtube.com/embed/UvBf_NR5oqU
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#chupaoab?

Caros leitores do JusBrasil, Peço licença para compartilhar com vocês o excelente, pertinente e lúcido texto do Professor Renato Bernardi, publicado em sua Fan Page no Facebook, pois comungo
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O Direito Eleitoral e o voto no Brasil

Artigo publicado na Revista do IHGG-Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de São José do Rio Preto/SP, THS Editora, 2013) RESUMO Uma breve análise da evolução da democracia e do voto na
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Apelação Cível: AC 70045322138 RS

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE A EXECUÇÃO. ART. 593 , II , DO CPC . FRAUDE MANIFESTA. Em manifesta a fraude à execução, haja vista a "troca" de imóvel em nome de réu, com terceiro, colocando o imóvel adquirido em nome da filha, após a citação no processo de conhecimento, incide a regra do art. 593 , II , do CPC . Sentença confirmada. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045322138, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 07/12/2011)
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Fraude à Execução

Consiste na subtração de bens à penhora, utilizando-se de condutas como alienação, desvio, destruição ou danificação. Também consiste no ato de prejudicar o rateio entre os credores, mediante a inclusão de devedores fictícios para simular dívidas. É necessário que exista execução instalada ou sentença apta à execução.
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 466343 SP

PRISÃO CIVIL. Depósito. Depositário infiel. Alienação fiduciária. Decretação da medida coercitiva. Inadmissibilidade absoluta. Insubsistência da previsão constitucional e das normas subalternas. Interpretação do art. 5º , inc. LXVII e §§ 1º, 2º e 3º, da CF , à luz do art. 7º , § 7 , da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Recurso improvido. Julgamento conjunto do RE nº 349.703 e dos HCs nº 87.585 e nº 92.566. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

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